HEXTrack

AVISO IMPORTANTE — MINUTA GERADA POR IA

Este documento é uma minuta elaborada com auxílio de inteligência artificial e tem caráter meramente informativo e referencial. Não constitui aconselhamento jurídico. Antes de qualquer uso em produção, publicação ou vinculação a clientes, este texto deve ser revisado, validado e ajustado por advogado(a) habilitado(a) à realidade da empresa, aos seus processos reais de tratamento de dados e à legislação vigente na data da publicação. A Órus Digital não se responsabiliza pelo uso deste modelo sem a referida revisão.

Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços — HexTrack

Versão: 1.0
Data de vigência: junho de 2026
Última atualização: junho de 2026

1. Partes

1.1. Estes Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços ("Termos" ou "Contrato") regem o acesso e a utilização da plataforma HexTrack ("Plataforma" ou "Serviço"), de propriedade e operada por:

  • ÓRUS DIGITAL, inscrita no CNPJ sob o nº 38.084.946/0001-56, com atuação nas cidades de Campinas e Americana, Estado de São Paulo, doravante denominada "HexTrack", "Contratada" ou "nós".

1.2. A outra parte é a pessoa física ou jurídica que se cadastra, contrata e/ou utiliza a Plataforma, doravante denominada "Contratante", "Cliente", "Usuário" ou "você".

1.3. Ao criar uma conta, contratar um plano, clicar em "aceito", ou de qualquer forma acessar ou utilizar o Serviço, o Contratante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que a este Contrato se integra. Caso o Contratante atue em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la a este Contrato.

2. Objeto

2.1. Constitui objeto deste Contrato a concessão, pela HexTrack ao Contratante, de uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e revogável, de acesso à Plataforma na modalidade Software como Serviço (SaaS), conforme o plano contratado, bem como a prestação dos serviços de suporte correlatos descritos nestes Termos.

2.2. A Plataforma é disponibilizada via internet, em ambiente de nuvem, não havendo entrega de cópia física ou instalação local do software.

3. Descrição do Serviço

3.1. O HexTrack é uma plataforma de rastreamento de leads de WhatsApp, CRM e inteligência artificial, que oferece, conforme o plano contratado, as seguintes funcionalidades principais:

  • (a) Rastreamento de origem de conversas vindas de Meta Ads (Facebook/Instagram), Google Ads e links rastreáveis, atribuindo cada conversa de WhatsApp à campanha, conjunto, anúncio ou origem correspondente;
  • (b) CRM com funil de vendas, permitindo organizar, etiquetar e acompanhar leads e clientes ao longo de etapas;
  • (c) IA "Autopilot", que lê o conteúdo das conversas trocadas entre o vendedor/atendente do Contratante e o lead/cliente para classificar e atualizar automaticamente a etapa do funil;
  • (d) Chatbot de qualificação de leads;
  • (e) Relatórios e dashboards de desempenho;
  • (f) Envio de eventos de conversão para plataformas de mídia paga (Meta e Google), com fins de otimização de campanhas.

3.2. As funcionalidades efetivamente disponíveis variam conforme o plano, os módulos contratados e a disponibilidade de créditos de IA. A HexTrack poderá adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso prévio razoável quando a alteração for substancial.

3.3. Funcionamento da IA (Autopilot). O Contratante reconhece e concorda que:

  • (a) a IA processa conteúdo de conversas (texto), podendo incluir nomes, telefones, valores de negociação e demais informações compartilhadas no diálogo, inclusive dados de terceiros (os leads e clientes do Contratante);
  • (b) parte desse conteúdo é enviada a subprocessadores para classificação automatizada, conforme detalhado na Política de Privacidade;
  • (c) a classificação por IA é probabilística e não infalível, podendo conter erros, e não substitui a análise humana; o Contratante é o único responsável pelas decisões comerciais que tomar com base nas saídas da IA;
  • (d) ao ativar o Autopilot, o Contratante autoriza expressamente o tratamento de conteúdo das conversas para as finalidades aqui descritas e declara possuir base legal adequada (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse ou outra do art. 7º da LGPD) perante os titulares dos dados.

4. Planos, Preços e Pagamento

4.1. Modalidade. O Serviço é prestado mediante assinatura recorrente, nos planos mensal ou anual, conforme escolha do Contratante no ato da contratação e os valores vigentes na Plataforma.

4.2. Conta inclusa e contas extras. O preço de cada plano contempla 1 (uma) conta inclusa. Contas adicionais podem ser contratadas por R$ 99,00 (noventa e nove reais) por conta/mês, com possibilidade de desconto por volume aplicável no momento da contratação, conforme tabela vigente.

4.3. Créditos de IA. As funcionalidades de inteligência artificial (incluindo o Autopilot e o chatbot) consomem créditos de IA, debitados conforme o uso. Os créditos seguem as regras de aquisição, consumo e validade informadas na Plataforma. O esgotamento dos créditos poderá suspender as funcionalidades de IA até nova aquisição, sem prejuízo das demais funções contratadas.

4.4. Processamento de pagamentos (Asaas). A cobrança recorrente é processada por meio do gateway de pagamentos Asaas, parceiro contratado pela HexTrack. O Contratante autoriza a cobrança automática e recorrente do valor do plano e dos itens adicionais (contas extras, créditos) no meio de pagamento por ele cadastrado, na periodicidade contratada, até o cancelamento. Os dados de pagamento são tratados pelo Asaas conforme as políticas dessa empresa.

4.5. Promoção de lançamento (preço travado). Eventuais condições promocionais de lançamento podem garantir preço travado por período determinado, divulgado no momento da oferta. Encerrado o período da promoção, o valor poderá ser reajustado para a tabela vigente, mediante aviso prévio.

4.6. Reajuste. Os valores poderão ser reajustados anualmente, no mínimo pela variação do IPCA (ou índice que o substitua), e/ou em razão de alteração de custos de subprocessadores e tributos, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias.

4.7. Impostos. Os preços podem não incluir tributos eventualmente incidentes, que serão acrescidos quando aplicáveis na forma da lei.

5. Vigência, Cancelamento e Reembolso

5.1. Vigência. Este Contrato vigora por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente a cada ciclo (mensal ou anual) enquanto não cancelado por qualquer das partes.

5.2. Cancelamento pelo Contratante. O Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela própria Plataforma ou por solicitação ao canal de suporte (info@hex8.ai). Realizado o cancelamento, a conta permanece ativa até o fim do período já pago (mensal ou anual), encerrando-se ao término desse ciclo, sem renovação posterior.

5.3. Ausência de reembolso proporcional. Salvo o disposto na Cláusula 5.4, não há reembolso proporcional de valores referentes a períodos já pagos e não integralmente utilizados, dado que o Serviço permanece disponível ao Contratante até o término do ciclo contratado.

5.4. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Quando o Contratante for consumidor e a contratação tiver ocorrido fora do estabelecimento comercial (pela internet), aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): o Contratante poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do início do acesso ao Serviço, o que ocorrer por último. Exercido o arrependimento dentro do prazo, os valores eventualmente pagos serão integralmente restituídos, monetariamente atualizados, na forma da lei. O Contratante reconhece que, ao iniciar o uso imediato do Serviço dentro do prazo de reflexão, eventuais créditos de IA já consumidos refletem prestação efetivamente fruída.

5.5. Rescisão pela HexTrack. A HexTrack poderá suspender ou rescindir o acesso, mediante aviso, em caso de (a) inadimplência (Cláusula 6); (b) violação destes Termos, da legislação aplicável ou das políticas de terceiros (ex.: Meta/WhatsApp, Google); (c) uso abusivo, fraudulento ou ilícito da Plataforma; ou (d) determinação legal ou de autoridade competente.

5.6. Efeitos do encerramento. Encerrado o Contrato, o acesso é desativado e os dados poderão ser eliminados conforme os prazos da Política de Privacidade. É responsabilidade do Contratante exportar/extrair seus dados antes do encerramento.

6. Suspensão por Inadimplência

6.1. O não pagamento de qualquer valor devido autoriza a HexTrack a suspender o acesso à Plataforma após o vencimento, mediante notificação (que pode ser eletrônica/automática).

6.2. Persistindo a inadimplência, a HexTrack poderá rescindir o Contrato e adotar as medidas de cobrança cabíveis. A suspensão por inadimplência não exime o Contratante dos valores devidos até a data do encerramento.

6.3. A reativação após regularização poderá estar condicionada à quitação dos débitos e demais condições vigentes.

7. Obrigações e Declarações do Contratante

7.1. O Contratante obriga-se a, e declara que:

  • (a) utilizará o WhatsApp e suas APIs de forma lícita, em conformidade com a Política de Mensagens do WhatsApp Business e com os Termos da Meta para o WhatsApp Business, inclusive obtendo consentimento (opt-in) dos destinatários antes de iniciar conversas, utilizando apenas modelos de mensagem aprovados quando exigido e não praticando spam, mensagens não solicitadas, enganosas ou abusivas;
  • (b) é o Controlador, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), dos dados pessoais dos seus leads e clientes inseridos ou capturados na Plataforma, e possui base legal adequada (art. 7º da LGPD — ex.: consentimento, execução de contrato, legítimo interesse) para o respectivo tratamento, incluindo o tratamento por IA do conteúdo das conversas;
  • (c) prestará aos titulares as informações exigidas pela LGPD e atenderá aos direitos dos titulares (art. 18), cabendo à HexTrack auxiliá-lo nos limites de operador;
  • (d) não utilizará a Plataforma para fins ilícitos, discriminatórios, difamatórios, de assédio, de violação de direitos de terceiros, de envio de conteúdo malicioso ou para qualquer atividade que viole a legislação brasileira;
  • (e) manterá a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
  • (f) fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e na cobrança (incluindo CPF/CNPJ e endereço);
  • (g) é responsável pelo conteúdo, pelas conversas e pelos dados que insere, importa ou gera na Plataforma.

7.2. O descumprimento das obrigações desta cláusula, em especial das políticas da Meta/WhatsApp e da LGPD, é de exclusiva responsabilidade do Contratante, que indenizará a HexTrack por eventuais perdas, multas ou demandas decorrentes (Cláusula 8.4).

8. Responsabilidades e Limitações

8.1. Serviço "as is" / disponibilidade. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available). A HexTrack empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade do Serviço, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenção, falhas de terceiros (provedores de nuvem, Meta, Google, OpenAI, Asaas, operadoras), caso fortuito ou força maior.

8.2. SLA. Salvo Acordo de Nível de Serviço (SLA) específico firmado por escrito com o Contratante, não há garantia contratual de tempo de atividade (uptime) ou de prazos de resposta vinculantes. Janelas de manutenção programada serão comunicadas quando viável.

8.3. Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a HexTrack não se responsabiliza por: (a) decisões comerciais tomadas pelo Contratante com base em dados, relatórios ou classificações de IA; (b) erros ou imprecisões das classificações automatizadas da IA; (c) atos, omissões ou políticas de terceiros (Meta/WhatsApp, Google, OpenAI, Asaas, provedores de nuvem), inclusive bloqueios de conta aplicados por essas plataformas; (d) lucros cessantes, perda de receita, de dados, de oportunidade ou danos indiretos. Quando admitida responsabilidade da HexTrack, esta fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à demanda. As limitações desta cláusula não se aplicam a hipóteses em que a lei vede a limitação (incluindo relações de consumo, nos limites do CDC, e dolo).

8.4. Indenização. O Contratante indenizará e manterá indene a HexTrack contra quaisquer reclamações, perdas, multas ou despesas (inclusive honorários) decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação destes Termos, da LGPD, das políticas da Meta/WhatsApp e Google, ou de direitos de terceiros.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, o software, a marca "HexTrack", o código-fonte, o design, a documentação e os materiais são de titularidade exclusiva da Órus Digital (ou de seus licenciadores). Estes Termos não transferem ao Contratante qualquer direito de propriedade, mas apenas a licença de uso descrita na Cláusula 2.

9.2. É vedado ao Contratante copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, sublicenciar, revender ou criar obras derivadas da Plataforma, salvo autorização expressa e escrita.

9.3. Dados do Contratante. Os dados inseridos e gerados pelo Contratante (conversas, leads, registros do CRM) permanecem de titularidade/controle do Contratante. O Contratante concede à HexTrack a licença necessária para processar tais dados exclusivamente para a prestação do Serviço, conforme a Política de Privacidade. A HexTrack poderá utilizar dados agregados e anonimizados (que não identifiquem o Contratante nem terceiros) para fins estatísticos e de melhoria do produto.

10. Confidencialidade

10.1. Cada parte compromete-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiver acesso em razão deste Contrato, utilizando-as apenas para os fins contratados, durante a vigência e por 2 (dois) anos após o seu término, ressalvadas as informações públicas, as já conhecidas licitamente e as exigidas por lei ou autoridade.

11. Alterações dos Termos

11.1. A HexTrack poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência razoável.

11.2. A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão. O Contratante que não concordar poderá cancelar a assinatura na forma da Cláusula 5.

12. Comunicações e Notificações

12.1. As comunicações entre as partes ocorrerão preferencialmente por meios eletrônicos (e-mail cadastrado e avisos na Plataforma), reconhecidas como válidas e eficazes. O canal oficial da HexTrack é info@hex8.ai.

13. Disposições Gerais

13.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não importa novação nem renúncia de direitos.

13.2. A nulidade de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais.

13.3. O Contratante não poderá ceder este Contrato sem anuência da HexTrack. A HexTrack poderá cedê-lo em caso de reorganização societária, mediante aviso.

13.4. Este Contrato é regido pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável, e pela Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups), no que couber.

14. Foro

14.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Tratando-se de relação de consumo, prevalece o foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC.

*Documento gerado como minuta em junho de 2026 — versão 1.0. Sujeito a revisão jurídica antes do uso em produção.*